Termos de Uso

Última atualização: 11 de maio de 2026 · Versão 1.0

Ao criar uma conta no Figgo ou usar nossos serviços, você concorda com os termos abaixo. Leia com atenção.

1. O que oferecemos

O Figgo é um aplicativo que permite criar, gerenciar e compartilhar pacotes de figurinhas compatíveis com o WhatsApp. O serviço é gratuito na versão atual.

2. Sua conta

3. Conteúdo enviado por você

Você retém todos os direitos sobre as imagens que envia. Ao tornar um pack público, você nos concede uma licença não-exclusiva, gratuita e mundial para hospedar, exibir e distribuir esse conteúdo dentro do aplicativo e via WhatsApp, exclusivamente para operar o serviço.

4. Conteúdo proibido

É proibido enviar conteúdo que:

Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estas regras e suspender ou encerrar contas reincidentes.

5. Moderação e denúncias

Conteúdo público pode ser denunciado por qualquer usuário. Denúncias são analisadas em até 7 dias úteis. Em casos de violação grave (CSAM, ameaças reais), agimos imediatamente e cooperamos com autoridades competentes.

6. Disponibilidade

Não garantimos uptime ininterrupto. Podemos realizar manutenções programadas ou enfrentar instabilidades. Faremos esforços razoáveis para minimizar impacto.

7. Limitação de responsabilidade

O Figgo é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida em lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso do serviço.

8. Encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento direto pelo app (Perfil → Excluir conta). Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso quando possível.

9. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças significativas serão comunicadas no app pelo menos 30 dias antes de entrarem em vigor. Continuar usando o serviço após a vigência configura aceite.

10. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias.

11. Contato

pedro.lm.silva@hotmail.com